A população de Rio das Ostras elegeu, no último domingo, dia 4, os cinco integrantes do Conselho Tutelar para o triênio 2012/2014. Dos 28 candidatos, os eleitos foram Dionéia Monsuete, com 333 votos; Érica Santos, com 281; Luciana Alves, com 236; Austriane Lessa, com 219; e Fábio Neves, com 186 votos.
Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eliara Fialho, o número de votantes superou as expectativas. “Tivemos mais de 2900 pessoas que compareceram as urnas de forma voluntária, tendo em vista que o voto não era obrigatório. Na última eleição, tivemos pouco mais de mil pessoas”, disse.
Dentre as funções dos conselheiros, estão o acompanhamento das crianças e dos adolescentes e a decisão em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.
Importante esclarecer que a autonomia do Conselheiro funcional não é absoluta. No tocante às decisões, estas devem ser tomadas de forma colegiada por no mínimo três Conselheiros, e não apenas por um ou dois deles. No tocante a questões funcionais: fiscalização do cumprimento de horário de trabalho e demais questões administrativas.
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