Poder público e comerciantes temem empobrecimento da cidade com a perda dessa arrecadação
No próximo dia 5, o Congresso Nacional vai analisar o veto do ex-presidente Lula à emenda apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro que propõe a redivisão dos royalties, gerando perda de bilhões ao Estado do Rio e retirando mais de 90% dos royalties de Rio das Ostras. Prefeitura, Poder Legislativo, comerciantes e a população estão se mobilizando para garantir os royalties que a cidade tem direito, como previsto na Constituição Federal.
“Não é justo que a região que produz mais de 80% do petróleo do País sofra essa enorme perda. Os royalties não são um privilégio, e sim uma compensação, garantida por lei, aos municípios produtores. São grandes os impactos sociais e ambientais trazidos por essa atividade e o acelerado crescimento populacional de Rio das Ostras é prova disso. Precisamos atender, com qualidade, uma população que triplicou em 10 anos”, disse o prefeito Carlos Augusto.
PERDAS - Em Rio das Ostras, essa redução chegaria a mais de R$ 300 milhões por ano, ameaçaria programas oferecidos pela Prefeitura, como cursos gratuitos de qualificação, que já ofereceu mais de 10 mil vagas; serviços de alta tecnologia em Saúde, como a tomografia computadorizada, a Unidade de Dor Torácica e CTI; e o salto que a cidade deu na qualidade da Educação, passando de 24º ao 3º lugar na Educação Básica no Estado e o bom desempenho do Ensino Médio no Enem.
A chamada “Emenda Ibsen” já havia sido vetada pelo presidente Lula por afrontar a Constituição Federal. Além disso, a divisão na mesma proporção a todos os municípios do País, não atenderia às necessidades financeiras das cidades mais pobres e ainda empobreceria os municípios produtores.
O Poder Legislativo também está engajado na luta contra a perda dessa receita. O presidente da Câmara Municipal, Carlos Afonso, afirma que a redivisão é injusta e pode levar os municípios produtores à favelização. “Hoje os royalties correspondem diretamente a 70% da receita do município e quase 80% do orçamento, de forma indireta. Empobrecer as cidades produtoras de petróleo não é bom para o Estado e nem para o País. São esses municípios que sofrem os impactos diretos da exploração e produção. Outras cidades desenvolvem suas atividades econômicas e não cedem parte do que arrecadam para Rio das Ostras. Então, é injusto que sejamos prejudicados em nosso direito, garantido por lei”, disse Carlos Afonso.
O comerciante Demétrio Carrielo, dono de uma padaria na cidade, concorda que todos saem perdendo. “Perder a maior parte da arrecadação vai prejudicar não só os comerciantes, mas toda a população. As pessoas vêm para Rio das Ostras para trabalhar, mas sobretudo, porque têm a garantia que vão receber do município educação, saúde, lazer e qualidade de vida. Estou em Rio das Ostras há 20 anos, mas me preocupo com os comerciantes que abriram seus negócios recentemente, fazendo empréstimo para investir na cidade. Se os royalties acabarem, todos sairão no prejuízo”.
EM DEFESA DOS ROYALTIES – Nas duas últimas semanas, o prefeito Carlos Augusto esteve reunido com o governador Sérgio Cabral e com o vice, Luiz Fernando Pezão, para debater estratégias de manutenção dos royalties. Além da mobilização interna do município, o prefeito defendeu a união de todas as cidades produtoras de petróleo e disse que, em último caso, a Administração Municipal irá levar o caso ao judiciário.
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